O fim da escala 6x1 já foi aprovado?
Sim. O Senado concluiu a votação em 14 de outubro de 2026 e o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 em 16 de outubro de 2026. Como é uma mudança na Constituição, ela não precisa de sanção presidencial: já está aprovada e tem prazo para entrar em vigor.
Na prática, a emenda faz três coisas:
- substitui a escala 6x1 pela 5x2, com duas folgas remuneradas por semana;
- reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e, depois, para 40 horas;
- proíbe que essa redução venha acompanhada de redução de salário.
Quando começa a valer?
A mudança acontece em duas etapas, contadas a partir da promulgação:
| Etapa | Quando | O que vale |
|---|---|---|
| 1ª etapa | 60 dias após a promulgação (meados de dezembro de 2026) | Escala 5x2 e jornada máxima de 42 horas semanais |
| Transição | Do 2º ao 14º mês | As 2 horas acima das 8 diárias são distribuídas na semana. Dividindo igualmente, dá 8h24 por dia em cinco dias |
| 2ª etapa | 12 meses depois da 1ª etapa (cerca de 14 meses após a promulgação) | Jornada de até 8 horas por dia e 40 horas semanais, em cinco dias. Acima disso, é hora extra |
Atenção às exceções: empresas terceirizadas que prestam serviço para a administração pública têm 12 meses para se adaptar. Funcionários com diploma de nível superior e salário a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,87 hoje) podem ter jornada diferente por negociação, mas a escala 5x2 continua obrigatória.
Preciso reduzir o salário dos funcionários?
Não. A emenda determina que a jornada caia sem redução salarial. O salário mensal continua o mesmo. O que muda é o valor da hora trabalhada, que fica mais alto porque o mesmo salário passa a pagar menos horas. Isso afeta o cálculo de horas extras, como mostramos mais abaixo.
Como fica a escala de trabalho no comércio?
A emenda não traz uma regra específica para o comércio, então vale a regra geral. Isso significa que a loja pode continuar abrindo seis ou sete dias por semana. O que muda é a escala de cada pessoa da equipe, que passa a trabalhar cinco dias e folgar dois.
Para manter a loja aberta, o caminho é organizar as folgas em revezamento: cada funcionário tem duas folgas por semana, mas em dias diferentes, de modo que sempre haja gente suficiente trabalhando.
E a convenção coletiva?
Por convenção ou acordo coletivo, a emenda admite, como exceção, um regime compensatório diferente da 5x2, inclusive mantendo dias seguidos de trabalho. A condição é que a folga compensatória seja dada dentro do mesmo mês, de forma que, no fim do mês, a média seja de duas folgas por semana. Por isso, vale conferir o que a convenção do sindicato da sua categoria vai prever.
E o domingo?
A emenda não muda as regras sobre trabalho aos domingos. No comércio, continua valendo a regra de que a folga semanal deve cair em um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. Leve isso em conta ao montar o revezamento.
Minha empresa vai precisar contratar mais funcionários?
Depende de quantas horas de trabalho sua operação precisa por semana. A conta é simples: some as horas que a equipe trabalha hoje e compare com o que ela poderá trabalhar nas novas regras.
Exemplo: uma loja com 7 funcionários em jornada de 44 horas.
| Regra | Horas da equipe por semana | Diferença |
|---|---|---|
| Hoje (44h) | 7 × 44 = 308 horas | — |
| 1ª etapa (42h) | 7 × 42 = 294 horas | −14 horas |
| 2ª etapa (40h) | 7 × 40 = 280 horas | −28 horas |
Faltariam 28 horas por semana, menos que uma pessoa em tempo integral. Antes de contratar, avalie:
- Reorganizar turnos: concentrar a equipe nos horários de pico e reduzir a presença nos horários vazios.
- Revisar o horário de funcionamento: às vezes uma hora a menos em dias fracos resolve.
- Contrato em tempo parcial para cobrir só os picos, como sábados ou fim de mês.
- Hora extra só como solução pontual: ela fica mais cara com o novo valor da hora.
Pequenas empresas e MEI: a emenda prevê que uma lei complementar poderá criar medidas de transição para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Enquanto essas regras não forem publicadas, vale a regra geral. Vamos atualizar este guia quando houver novidade.
Como organizar as folgas sem prejudicar o atendimento?
O segredo é olhar primeiro para o movimento da empresa e só depois para as pessoas. Um passo a passo para montar a escala 5x2:
- Mapeie o movimento: quais dias e horários têm mais clientes ou mais demanda?
- Defina o mínimo por turno: quantas pessoas cada turno precisa para funcionar bem?
- Distribua as folgas em revezamento: duas folgas por pessoa, nunca todas no mesmo dia, e evitando os horários de pico.
- Garanta o domingo no comércio: folga em domingo pelo menos uma vez a cada três semanas.
- Comunique com antecedência: publique a escala do mês e combine trocas com regras claras.
Exemplo de escala 5x2 para uma loja aberta de segunda a sábado, com 4 funcionários:
| Funcionário | Seg | Ter | Qua | Qui | Sex | Sáb | Dom |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Pessoa 1 | Folga | Trab. | Trab. | Trab. | Trab. | Trab. | Folga |
| Pessoa 2 | Trab. | Folga | Trab. | Trab. | Trab. | Trab. | Folga |
| Pessoa 3 | Trab. | Trab. | Folga | Trab. | Trab. | Trab. | Folga |
| Pessoa 4 | Trab. | Trab. | Trab. | Folga | Trab. | Trab. | Folga |
Todos folgam no domingo e em mais um dia da semana. A loja tem 3 pessoas de segunda a quinta e a equipe completa na sexta e no sábado, os dias de maior movimento neste exemplo.
Como calcular o impacto na folha de pagamento?
Como o salário não muda e as horas diminuem, o valor da hora sobe. Para calcular, divida o salário pelas horas do mês: 220 horas na jornada de 44h, 210 na de 42h e 200 na de 40h.
Exemplo com salário de R$ 2.200,00:
| Jornada | Horas no mês | Valor da hora | Hora extra (50%) |
|---|---|---|---|
| 44h (hoje) | 220 | R$ 10,00 | R$ 15,00 |
| 42h (1ª etapa) | 210 | R$ 10,48 | R$ 15,71 |
| 40h (2ª etapa) | 200 | R$ 11,00 | R$ 16,50 |
Ou seja: o salário fica igual, mas cada hora custa cerca de 10% a mais ao fim da transição. O impacto real na folha aparece em três pontos:
- Horas extras: ficam mais caras e passam a contar a partir de menos horas trabalhadas.
- Novas contratações, se a operação precisar repor horas.
- Adicionais calculados por hora, como adicional noturno, que acompanham o novo valor da hora.
Valores ilustrativos, sem encargos e benefícios. O cálculo exato depende da convenção coletiva e do contrato de cada funcionário.
Checklist: o que fazer até dezembro
- Listar quem trabalha hoje em 6x1 ou acima de 42 horas semanais.
- Mapear dias e horários de pico da operação.
- Montar a nova escala 5x2 com folgas em revezamento.
- Conferir o que a convenção coletiva da sua categoria prevê.
- Recalcular o valor da hora e o custo de horas extras.
- Ajustar o controle de ponto para a nova jornada.
- Comunicar a equipe com antecedência e registrar a nova escala.
- Planejar a segunda etapa, de 40 horas, para o fim de 2027.
Perguntas frequentes
O fim da escala 6x1 já foi aprovado?
Sim. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 em 16 de outubro de 2026. Ela substitui a escala 6x1 pela 5x2 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, em duas etapas.
Quando a escala 5x2 começa a valer?
60 dias após a promulgação, em meados de dezembro de 2026. Nessa etapa a jornada máxima cai para 42 horas semanais com duas folgas por semana. Doze meses depois, cerca de 14 meses após a promulgação, o limite passa a ser de 40 horas semanais.
Preciso reduzir o salário dos funcionários?
Não. A emenda determina que a redução da jornada ocorra sem redução salarial. O salário mensal se mantém e o valor da hora trabalhada aumenta.
Como fica o comércio que abre aos sábados?
A loja pode continuar abrindo seis ou sete dias por semana. O que muda é a escala de cada funcionário, que passa a ter duas folgas por semana. Na prática, a empresa organiza folgas em revezamento. Convenção ou acordo coletivo pode prever um regime compensatório diferente, desde que a folga compensatória seja dada dentro do mesmo mês.
Como montar uma escala 5x2?
Mapeie os dias e horários de maior movimento, defina quantas pessoas cada turno precisa e distribua as duas folgas semanais de cada funcionário em revezamento, evitando folgas nos horários de pico. Durante a transição de 42 horas, a jornada pode ficar em 8h24 por dia em cinco dias.
Pequenas empresas e MEI terão regras diferentes?
A emenda prevê que uma lei complementar poderá criar medidas de transição para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Enquanto essas regras não forem publicadas, vale a regra geral.
Fontes
- Agência Brasil: Congresso promulga emenda do fim da 6x1
- Agência Brasil: saiba quando começa a valer o fim da escala 6x1
- Agência Brasil: quando entra em vigor a nova jornada
Conteúdo informativo, atualizado em 28 de outubro de 2026. Não substitui a análise do texto oficial da Emenda Constitucional nº 141, da convenção coletiva da sua categoria e de orientação jurídica para o seu caso.